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Marco Antonio Vilas Boas trata dos pressupostos da obrigaçãeste de prestar alimentos da seguinte maneira: 1 - ESTES alimentos devem ser fixados na proporçãeste das necessidades do reclamante e Destes recursos da pessoa obrigada. 2 - O direito a prestaçãeste de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigaçãeste nos Ainda mais próximos em grau, uns em carência Destes outros.

"Em maté especialmenteria de dano ambiental, a Lei nº 6.938/81 estabelece a responsabilidade objetiva, este qual afasta a investigaçãeste e a discussãeste da culpa, mas não se prescinde do nexo causal entre este estrago havido e a proceder ou omissão de quem cause este estrago.

Responsabilidade social é quando as empresas decidem, voluntariamente, contribuir para uma sociedade mais justa e de modo a 1 ambiente mais limpo.

Quer a culpa parta de uma infração à lei, deseja ao contrato, surgirá a obrigação por indenizar o queixoso. É o chamado princípio da unidade da culpa, defendido pela maioria Destes escritores autorizados, e segundo este qual as diferenças tfoicnicas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual seriam periffoiricas, aparentes e nenhumas importância8.

ESTES filhos têm a obrigação por amparar seus pais na velhice, seja material, seja imaterialmente. Ainda de que ESTES pais tenham condições econômicas e financeiras do sobreviverem, subsiste este dever Destes filhos nas prestação de ordem afetiva, moral, psíquica.

A culpa em sentido amplo compreende: a) o dolo, ou seja, a violaçãeste intencional do dever jurídico; b) culpa em sentindo estrito, qual compreende a imperícia, a imprudência e negligência e que se caracteriza por nãeste existir qualquer intenção do violar 1 dever.

Respaldando o entrada à Justiça, foi garantido ao idoso o foro privilegiado (art. 80), bem assim concedido o direito à prioridade na tramitaçãeste dos processos em qual este idoso for Parcela. Houve até exatamente a previsão do criação de varas especializadas e exclusivas ao idoso (art.

Assim sendo, uma empresa responsável pelo âmbito social deve ser conhecida pela criaçãeste de políticas responsáveis na Laércio Benko Lopes Filho área ambiental, tendo tais como 1 dos seus principais objetivos a sua sustentabilidade.

Para Meire Lopes Montes, "desimporta e é irrelevante a força maior e o caso fortuito saiba como excludentes de responsabilidade. Aplica-se, como, a teoria do risco integral, na qual este dever do reparar independe da análise da subjetividade do agente e é fundamentado pelo só fato por existir a atividade de onde adveio este prejuízo.

De modo a a ilustre Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA "este moderno Aviso Civil, ao regular a responsabilidade civil, alarga a aplicaçãeste da responsabilidade objetiva, com a adoçãeste da teoria do risco serviçal, porém manté especialmentem o sistema vigente por de que a regra global é a responsabilidade subjetiva"13.

A licitude pelo caso exemplificado vem utilizando a licença de modo a a pop para este site construção do porto; a licença ambiental nãeste libera o empreendedor por seu dever de reparar o dano causado ao ambiente.

Assim sendo, saiba como corolário do avanço da civilização e do dinamismo do Direito, pouco a pouco, a vida e a liberdade do devedor deixaram por responder pelos dfoibitos por ele contraíDestes.

Para além da previsãeste expressa à teoria objetiva, este Moderno Código visite esta página estabeleceu em seu art. 928 a responsabilidade Destes incapazes, nos quais se incluem os amentais.

Para a maioria Destes estudiosos Acerca o assunto, foi a Lex Aquilia o Bastante marco sobre responsabilidade civil, pois, a partir de seu advento passou-se a perquirir se o ato ilícito gerador do dano teve saiba como base a culpa do agente.

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